Câmara inaugura transmissão ao vivo das Comissões Permanentes

A Câmara Municipal de Linhares inaugurou mais uma forma de dar transparência aos seus atos legislativos. Agora os cidadãos podem acompanhar todas as reuniões das Comissões Permanentes, que serão transmitidas ao vivo no canal do Youtube. A primeira transmissão foi realizada na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro, quando estiveram reunidas duas importantes comissões da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento.

A  reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorreu às 8h30, no plenário “Joaquim Calmon”, sede do legislativo, com a presença dos vereadores Caio Ferraz (presidente), Sargento Romanha (relator) e Adriel Pajé (membro) para deliberar sobre os aspectos constitucionais relativos a quatro Projetos de Lei Ordinárias (PLO) que estavam em pauta.

O Procurador-Geral da Câmara Municipal de Linhares, Thárcio Demo, ressalta o momento histórico com a primeira transmissão ao vivo das reuniões realizadas pelas comissões das Casa.

“É uma forma de dar mais transparência e nos aproximar ainda mais da população que certamente tem interesse em acompanhar os atos legislativos”.

Ele explica ainda sobre a importância do trabalho desempenhado pela CCJ, que tem o objetivo de analisar os projetos em seu aspecto legal. “Isso significa que se há alguma inviabilidade jurídica neste projeto, o momento que a comissão tem pra apresentar esse vício e eventualmente sanar é agora”, conclui.

Já a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento teve início às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal, com a presença dos vereadores Evelson Lima (presidente) e Yupi Silva (membro).

A  Assessora para Assuntos Jurídicos e Institucionais da Câmara Municipal de Linhares, Monique Mendonça, explica que o objetivo da comissão não é discutir o mérito do projeto, e sim avaliar as questões jurídico-financeiras relacionadas à matéria.

“Nós devemos observar se os projetos apresentados pelo vereador atende a todos os requisitos exigidos em lei, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que todo o projeto de lei que cria despesas obrigatórias para o município contenha impacto financeiro bem como declaração de que está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explica.

O Presidente da Câmara Municipal de Linhares, o vereador Roninho Passos, explica que as transmissões das reuniões é um importante passo da gestão em busca da transparência.

“A nossa gestão busca acima de tudo tornar os trabalhos da nossa Casa de Leis mais transparentes e acessíveis à população. Seguiremos trabalhando para tornar a Câmara Municipal de Linhares referência no estado desenvolvendo trabalhos sempre voltados para o crescimento da nossa cidade e da qualidade de vida da nossa população”, argumenta Roninho.

O vice-presidente, Yupi Silva, também comenta que “a transmissão ao vivo das reuniões das comissões na Câmara Municipal representa um grande avanço na transparência das ações políticas e no fortalecimento da democracia local.Permitindo assim que a população acompanhe de perto as discussões e decisões tomadas por nós, representantes eleitos pelo povo”.

A Câmara Municipal de Linhares possui quatro comissões permanentes: Constitutuição e Justiça; Finanças, Economia, Orçamento e Fiscalização;  Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência social, Obra e Meio Ambiente e de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Família e dos Direitos Humanos.