CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SÃO MATEUS DEFINE DELIBERAÇÕES PARA A ESTADUAL

A Prefeitura de São Mateus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta sexta-feira (14) a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, cujo tema foi Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos.

Conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, a Conferência, bastante representativa, definiu as seguintes deliberações, que serão apresentadas na Conferência Estadual, que será realizada de 04 a 06 de outubro deste ano:

– Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do País.

– Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

– Articulação entre segmentos: como potencializar a Participação Social no SUAS?

– Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.

– Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios sócio assistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.